Governador do Estado de Sergipe retifica resolução e reconhece a prática de atividade física como essencial

O governador do Estado de Sergipe Belivaldo Chagas divulgou, nesta quinta-feira (11), novas restrições para o comércio e atividades educacionais e a manutenção das medidas restritivas anunciadas na última quinta para combater a disseminação do coronavírus e ratificou a resolução nº 11/2021, o qual não considerava as academias como sendo atividade essencial, indo de encontro o que estabelece a Lei nº 8.752 de setembro de 2020.

O novo decreto, nº 40.786 de 10 de março de 2021, publicado no dia Diário Oficial do Estado de Sergipe, em 11 de março de 2021, regulamenta a Lei n 8.752, de 22 de setembro de 2020, que dispõe sobre o reconhecimento, com ESSENCIAS para a população, das práticas de atividade física e de exercício físico, ministradas por profissionais de Educação Física, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, no Estado de Sergipe.

 

D E C R E T A: Art. 1º Ficam regulamentadas as Leis n° 8.752, de 22 de setembro de 2020, e n° 8.735, de 18 de agosto de 2020, para disciplinar, até deliberação ulterior do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais – CTCAE, o exercício das seguintes atividades essenciais:

I – prática de atividade física e de exercício físico, ministradas por profissionais de Educação Física, em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos;

 II – atividade religiosa, realizada em templos ou outros locais de culto, ou fora deles.

Art. 2º As atividades essenciais de que trata o art. 1° poderão ser exercidas, desde que atendidas necessariamente as seguintes condições:

I – quando realizadas em ambiente aberto, deverão ser praticadas sem qualquer tipo de aglomeração, adotando-se medidas de controle para promover o distanciamento adequado entre os presentes;

II – quando realizadas em ambiente fechado, a capacidade máxima do estabelecimento poderá ser limitada por ato do Poder Executivo, desde que observadas as condições epidemiológicas; e

III – em quaisquer dos casos, havendo recomendação sanitária devidamente justificada, poderão sofrer limitação de funcionamento em dias específicos, assegurada a essencialidade do serviço. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Ou seja, as academias de ginástica, devido ao momento crítico que vive a população de todo o país, com o aumento significativo de contaminados e falta de leitos de UTI, terão redução da ocupação máxima de clientes, de 50% para 30% e poderão funcionar durante os dias de semana (segunda a sexta-feira).

Para Gilson Dória, presidente do CREF20, após a publicação da resolução nº 11/ 2021, ao qual não considerava a prática de atividade física com sendo uma atividade essencial para a população, indo de encontro a lei. “Assim foi publicado a resolução nº 11, o Conselho envio ofício para o governo do Estado fundamentada na Lei Estadual nº 8.752, que reconhece a atividade física como sendo essencial solicitando a retificação da mesma, assim o fez nesta quinta-feira, através do decreto 40.786 de 10 de março de 2021. E devido a pandemia o aumento significativo de casos, e falta de leitos de UTI, ele restringiu o funcionamento apenas durante a semana, como horário e capacidade reduzidas.

 

Leia Diário Oficial do Estado de Sergipe aqui

 

 

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