Informações sobre a anuidade 2021

O Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região Sergipe, CREF20, é uma autarquia federal, com o objetivo de defender a sociedade, zelando pela qualidade dos serviços prestados nas atividades próprias dos profissionais de Educação Física, e sensível ao cenário causado pela pandemia do coronavírus, principalmente na parte financeira dos donos de academias e profissionais vem buscando medidas que possam diminuir os impactos causados pela pandemia.

Dessa forma, sensível ao atual momento causado pela pandemia, buscou meios legais e alternativos para minimizar economicamente a situação dos profissionais e donos de academia quanto ao valor da anuidade. Uma delas foi a concessão de um desconto extra de mais 15% no valor da anuidade 2021, tanto para pessoa física como para pessoa jurídica, além da tabela normal de desconto concebida, que vai de 45% à 25 % a depender do mês de pagamento.

Segundo Gilson Dória, presidente do CREF20, nenhum Conselho Profissional pode isentar ou suspender o valor da anuidade, administrativamente, sob pena de sua Diretoria ser enquadrada no Crime de Responsabilidade Fiscal. “A Anuidade é um imposto estabelecido por Lei e só por meio de outra Lei que poderia ser modificada,” ressaltou Gilson.

O Presidente do CREF20, ainda explica que os Conselhos de Educação Física têm limites determinados pela Lei n 12.197 de 14 de janeiro de 2010, o qual fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física, no qual também estabelece no seu artigo 2º que os valores fixados no artigo 1º (o qual estabelece os limites de I – R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para pessoas físicas, e II – R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) para pessoas jurídicas), poderão ser corrigidos anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado pelo IBGE.

“Caso a gente fosse seguir o reajuste permitido por lei anualmente, o valor hoje para pessoa física ficaria R$ 700,24 e o valor para pessoa jurídica ficaria R$ 1.750,60, e nós do CREF20 já faz três anos que não fazemos esse reajuste, além de oferecer mais esse desconto extra de 15% para anuidade desse ano”, ressaltou Gilson Dória.

Como essa medida, o desconto da anuidade 2021 pode chegar até 60 % se o profissional ou academia se enquadrar nos pré-requisitos e pagar dentro da data limite para os descontos.

Tabela pagamento da anuidade 2021

PESSOA FÍSICA:

-  De 02 de janeiro de 2021 até 01 de março de 2021, será concedido desconto na proporção de 45% (quarenta e cinco por cento).

- De 02 de março de 2021 até 31 de março de 2021 será concedido desconto na proporção de 35% (trinta e cinco por cento).

- De 01 de abril de 2021 a 30 de abril de 2021 será concedido desconto na proporção de 25% (vinte e cinco por cento).

Obs: De 01 de maio de 2021 até 31 de maio de 2021 será cobrado o valor integral.

Leia aqui a RESOLUÇÃO CREF20/SE nº 031/2020 de 27 de outubro de 2020

PESSOA JURÍDICA

- De 02 de janeiro de 2021 até 01 de março de 2021, será concedido desconto na proporção de 45% (quarenta e cinco por cento)

- De 02 de março de 2021 até 31 de março de 2021 será concedido desconto na proporção de 35% (trinta e cinco por cento).

- De 01 de abril de 2021 a 30 de abril de 2021 será concedido desconto na proporção de 25% (vinte e cinco por cento).

OBS: De 01 de maio de 2021 até 31 de maio de 2021 será cobrado o valor integral.

Leia aqui a RESOLUÇÃO CREF20/SE Nº 030/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020

Desconto extra de 15%

Excepcionalmente para a anuidade de 2021, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19, será concedido um bônus de 15% (quinze por cento) sobre o valor da anuidade, devendo os interessados preencher obrigatoriamente todos os requisitos abaixo discriminados:

Requisito para solicitar o desconto extra de 15% da anuidade 2021:

I – Pessoa Física:

a) Protocolar o requerimento até 12/02/2021;

b) Não ter débitos pendentes nos últimos 4 (quatro) anos;

c) Não ter nenhum tipo de infração ética no exercício anterior;

Baixe aqui o requerimento

 

II – Pessoa Jurídica:

a) Protocolar o requerimento até 12/02/2021;

b) Não ter débitos pendentes, seja multa ou anuidade;

c) Não ter sido autuado por nenhum tipo de infração no exercício anterior;

d) Todos os Profissionais de Educação Física do quadro técnico estar registrado no CREF20/SE e estar em dia com as anuidades.

Baixe aqui o requerimento

- Considera-se integrante do Quadro Técnico, para fins de concessão de desconto de anuidade, TODO Profissional de Educação Física que ministre aulas no estabelecimento, independentemente da existência ou não de vínculo empregatício.

- Em caso de deferimento do requerimento de desconto, o CREF20/SE enviará boleto da Anuidade PJ 2021 com desconto para pagamento até 26/02/2021.

 

Obs: Após a data de 12/02/2021 não será mais possível solicitar o desconto extra de 15%, ficando apenas o de 45% até dia 1º de março e seguindo a tabela 01.

 

CREF20 / SE – Conselho Regional de Educação Física de Sergipe

O Conselho Regional de Educação Física de Sergipe – CREF20 SE – é uma autarquia federal, com o objetivo de defender a sociedade, zelando pela qualidade dos serviços prestados nas atividades próprias dos profissionais de Educação Física.

(79) 3214-6184

Segunda a sexta: das 9h às 15h - Por agendamento pelo número - 079 99857-0444 ou 3023-1052

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