CREF20 publica nota técnica sobre lutas, artes marciais e esportes de combate

O Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região Sergipe, CREF20/SE, após algumas reuniões com coordenadores dos cursos de educação física do Estado de Sergipe, além de alguns conselheiros do cref, com a finalidade de criar uma nota técnica com recomendações para a prática de lutas, artes marciais e esportes de combate, que foi publicada no diário oficial da união do Estado de Sergipe no dia 29 de outubro, nas páginas 20 e 21.

A nota técnica ratifica e reconhece as lutas/artes marciais/esportes de combate como ferramenta de intervenção na escola e, como tal, competência do Profissional de Educação Física. Uma vez que divididas em dois entendimentos: atividade cultural/ filosófica e esportiva quando a finalidade for o exercício físico estruturado, repetitivo e planejado com determinado objetivo de obter melhoria na aptidão física, e ou competição esportiva escolar, considerando seus aspectos técnicos e metodológicos, bem como, seu elenco de conteúdos sistematizados, historicamente situados e incorporados à prática como método original ou sob outras derivações.

A atividade esportiva aplica-se ainda na promoção da saúde física e mental em ambiente educacional de acordo com diagnósticos e ou conhecimento especializado para os alunos que ainda estão em formação nas escolas.

A palavra “esporte” é definida no dicionário Aurélio como o conjunto dos exercícios físicos praticados com métodos, individuais ou em equipes e são reconhecidos na atualidade como ferramenta pedagógica e adotadas como forma de aptidão física.

Os esportes trabalhados no ambiente escolar não são focados unicamente ao ensino técnico do esporte, e sim em todo um amplo lastro de conhecimento em pedagogia, treinamento desportivo e metodologia de ensino, que são capacidades técnicas inerentes ao profissional de Educação Física, o qual pode propor, inclusive, a interdisciplinaridade na condução dos seus trabalhos.

No que se refere a sua aplicação nas intervenções no espaço escolar (Resolução CONFEF 046/02 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/96) no artigo 3º consagra em seu inciso IX, o princípio da garantia de qualidade no ensino, desta forma a contratação de ex-atletas ou praticantes, não garante estes princípios nem a aplicação de procedimentos pedagógicos característicos de professores com a devida formação pedagógica, técnica, filosófica, e proposta de uma intervenção no desenvolvimento psicomotor em Instituição de Ensino Superior em Curso de Licenciatura, que neste caso, se refere a Licenciatura em Educação Física, respeitados o devido registro no Conselho Regional de Educação Física, conforme Leis nº 9.696/98 e 9.394/96.

Este fato cria a necessidade imperiosa das lutas/artes marciais/esportes de combate ser assistido por Profissional de Educação Física que, em seu cotidiano no locus escolar, estabelecerá relações das técnicas e princípios próprios das atividades, com valores como a qualidade de vida, a saúde, a educação, o respeito ao próximo, a solidariedade e a cidadania.

Frise-se que a falta de condução pedagógica pode levar aos seus praticantes o mal-uso das técnicas, bem como poderá causar lesões e/ou ferimentos aos seus alunos, caso assistido por algum praticante que não seja habilitado em Licenciatura em Educação Física, uma vez que é necessário que o profissional observe os princípios morais, éticos pedagógicos e cidadania respeitados e priorizados nos programas de desenvolvimento da atividade na escola.

Destaca-se que é prerrogativa privativa dos Profissionais de Educação Física na escola nas categorias Licenciado Pleno em Educação Física, Licenciado em Educação física e Provisionado na utilização do exercício físico lutas e esportes de combate e artes marciais, como método e modalidade esportiva, assim como, sua responsabilidade profissional e ética de intervir baseado em princípios científicos, técnicos e metodológicos, que permitam ao beneficiário da atividade uma prática segura e eficiente, que conjugue, adapte e ajuste exercício físico e esportes que alicerçam a formação e promoção da saúde  e educação  com segurança, sem prejuízo  para saúde  física e mental do indivíduo que ainda está em formação.        

Assim, nos termos do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 8.080, de 1990, o qual dispõe sobre as ações de saúde destinada a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social, resta claro que a atividade será melhor direcionada, sendo respeitado os princípios constitucionais e legais, pelos Profissionais de Educação Física.

LEIA A NOTA TÉCNICA COMPLETA NO AQUI

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE

 

 

 

 

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