Nota de Repúdio

O Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região – CREF20/SE, Autarquia Federal constituída na forma da Lei nº 9.696/98, vem apresentar NOTA DE REPÚDIO, ao Decreto n.º. 40615/20 e, em especial à Resolução n.º. 05/2020, de 13 de agosto de 2020, divulgada pelo Governo do Estado de Sergipe.

Com base na medicina e na ciência, o Ministério da Saúde, desde 1997, através da Portaria nº 218/1997, reconhece o Profissional de Educação Física como PROFISSIONAL DE SAÚDE.

Digno ressaltar que o Ministério da Saúde através da Portaria nº 639/2020, convocou e capacitou os Profissionais de Educação Física, juntamente com médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, cirurgiões dentistas etc., para as ações de enfrentamento do COVID-19.

De forma absolutamente contraditória, sem base na saúde e na medicina, o Governo do Estado de Sergipe, ao lançar seu confuso plano de reabertura da economia, postergou a abertura das academias, estúdios, espaços públicos e centros de treinamento para a última fase, inacreditavelmente, depois de bares e restaurantes e salões de beleza, só para citar alguns exemplos, em claro desrespeito aos profissionais de Educação Física e a estabelecimentos que promovem a saúde.

Na Resolução n.º 05/2020, o Governo do Estado conseguiu a façanha de relegar ao ostracismo toda a uma categoria que PROMOVE SAÚDE E BEM-ESTAR à população. Os mais de 4 mil Profissionais de Educação Física registrados no estado de Sergipe, licenciados ou bacharéis, e mais de 600 estabelecimentos registrados estão sendo ignorados ao ponto de não poderem exercer sua atividade básica, qual seja, levar melhor qualidade de vida aos praticantes de atividades físicas.

Sem contar que, é cientificamente comprovado e sumariamente ignorado pelo Governo do Estado de Sergipe, que a atividade física melhora a resposta imunológica do corpo, além de contribuir para o controle do IMC, fator de risco para o COVID-19. A atividade física orientada por Profissional de Educação Física registrado no CREF20/SE, tem papel fundamental na promoção da saúde física e mental e na recuperação dos pacientes do COVID-19, doença do trato respiratório, cuja atividade física, bem orientada, tem papel fundamental no reestabelecimento do indivíduo.

Sem qualquer amparo na ciência, os Profissionais de Educação Física estão sendo impedidos, pelo Governo de Estado de Sergipe, de exercer seu ofício e de PROMOVER SAÚDE.

Ao que parece o Governo do Estado de Sergipe quer promover o medo através da doença, proibindo o Profissional de Educação Física de realizar seu ofício, dificultando a recuperação dos infectados, afinal nenhuma razão lógica ou científica recomenda o retorno de outras atividades sem vínculo com a promoção da saúde, e relegando a saúde promovida pelo exercício físico para o último momento, como se fosse uma atividade sem nenhuma relevância.

O CREF20/SE defende o funcionamento das academias, estúdios e centros de treinamento, nos moldes em que estão operando os outros equipamentos de saúde, como clínicas médicas, odontológicas, fisioterápicas, veterinárias, farmácias, óticas e etc., obviamente adotando as medidas de prevenção recomendadas pela OMS, como o controle da quantidade de pessoas por metro quadrado, controle de acesso com medição da temperatura corporal, respeito ao espaçamento mínimo entre os alunos, higienização constante dos aparelhos, distribuição de álcool em gel, uso obrigatórios de EPIs, como máscaras e luvas.

Por essa razão, o CREF20/SE elaborou manual técnico com procedimentos para reabertura de academias contendo recomendações científicas para o funcionamento seguro das mesmas. Lamentavelmente esse material científico foi ignorado pelo Governo do Estado de Sergipe, o qual preferiu a reabertura de centro comercial em detrimento dos estabelecimentos que proporcionam a melhora na saúde física e mental.

A Resolução n. 05/2020 é um duríssimo golpe na sociedade, que ficará desassistida da atividade física orientada, essencial na resposta imunológica, tão importante para evitar a contaminação e causará ao Profissional de Educação Física o colapso da profissão, com milhares de desempregados. Prevaleceu o medo, a insensatez e a impossibilidade de o cidadão exercer seu livre arbítrio para realizar ou não atividade física.

Sem demérito as importantes atividades de bares e salões de beleza, não encontramos na ciência e na medicina qualquer respaldo para que essas atividades, sem vínculo com a saúde, sejam reabertas antes das academias e centros de treinamento, demonstrando assim parâmetros políticos e não científicos na construção do plano de retomada da economia.

Continuaremos fortes lutando por saúde e bem-estar da sociedade e de todos os Profissionais de Educação Física, em que pese as decisões descabidas dos nossos governantes.

 

Aracaju, 14 de agosto de 2020.

 

 

GILSON DORIA LEITE FILHO

Presidente do CREF20/SE

CREF 000011/G-SE

CREF20 / SE – Conselho Regional de Educação Física de Sergipe

O Conselho Regional de Educação Física de Sergipe – CREF20 SE – é uma autarquia federal, com o objetivo de defender a sociedade, zelando pela qualidade dos serviços prestados nas atividades próprias dos profissionais de Educação Física.

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