MP e Procon Estadual recomendam que academias e similares criem canais de atendimento ao consumidor para ajuste dos contratos

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, e o Procon Estadual recomendaram ao Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região (CREF20), que em 72 horas, oriente todas as pessoas físicas e jurídicas registradas na autarquia (academias, estúdios de pilates, box cross training e escolas esportivas) para que criem canais de atendimento ao consumidor não-presencial para que os usuários possam ajustar os contratos, em decorrência da pandemia e estado de emergência sanitária, com alteração das condições para cumprimento das obrigações financeiras e da prestação do serviço, devendo, sempre que puder, serem preservadas as características originais do ajuste.

O fornecedor de serviço, pessoa física ou jurídica, deverá disponibilizar o canal por telefone, e-mail ou outro recurso, e garantir ampla divulgação dos contatos com todas as informações necessárias, diante das tratativas que se impõem para continuidade do contrato ou rescisão, à escolha do consumidor.
A promotora de Justiça Euza Missando explicou que “diante de demandas recebidas, foi realizada audiência extrajudicial com o Procon Estadual e com o Conselho Regional de Educação Física, autarquia especial que tem competência para orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício das atividades próprias dos Profissionais de Educação Física e das Pessoas Jurídicas, cuja finalidade básica seja a prestação de serviços nas áreas das atividades físicas e, nessa audiência, o Conselho se comprometeu a retransmitir as orientações a todos os profissionais e pessoas jurídicas lá cadastrados”.

Ainda segundo ela, “visando a harmonização dos interesses e buscando viabilizar a continuidade do contrato, o fornecedor deverá informar não só as condições de retomada das atividades, quando autorizadas, mas também, promover a orientação aos consumidores quanto as suas possibilidades de opções e escolhas: obter a compensação dos dias não frequentados ou das aulas específicas não ministradas, por meio de reposição ou acréscimo de dias a serem frequentados, podendo extrapolar a vigência do contrato; conciliar eventual compensação ou upgrade do plano de atividade, englobando outros serviços adicionais, que possam ser oferecidos; conciliar eventuais outras formas de compensação, que possam ser negociadas entre as partes; e exauridas as negociações, poderá o consumidor fazer a opção pelo cancelamento do contrato e obter o reembolso proporcional aos dias não frequentados, sem quaisquer pagamentos de multa rescisória e outros encargos, ajustando as condições de reembolso”, explicou a promotora de Justiça.

De acordo com o presidente do CREF20/SE, o CREF20 preocupado com os encerramentos de contratos, devido a pandemia, e com os possíveis problemas que irão surgir em termos de devolução de recursos pagos e dos serviços não prestados, tanto pelas academias, quanto pelos profissionais, formalizou uma representação junto ao Procon o qual resultou nas reuniões, virtuais, que aconteceram nos dias 3 e 4 de junho. “Após reuniões com o MP, CREF20 e Procon, foi construído uma orientação pelo MP, definindo critérios para resolver a situação de pagamentos das mensalidades, dando liberdade as academias e profissionais para negociar a melhor maneira de se resolver essa questão, e não havendo acordo entre as partes, o Procon e MP poderá ser acionado, ” ressaltou Gilson Dória.

 Ainda segundo o presidente do CREF20, o documento com as orientações será repassado para todas as academias e profissionais registrados, respeitando o decreto Estadual, e espera-se que as pessoas possam negocia de forma tranquila, tendo como referência essas orientações.

Fonte: Núcleo de Comunicação (Ministério Público de Sergipe)

com acréscimo fala do presidente do CREF20

CREF20 / SE – Conselho Regional de Educação Física de Sergipe

O Conselho Regional de Educação Física de Sergipe – CREF20 SE – é uma autarquia federal, com o objetivo de defender a sociedade, zelando pela qualidade dos serviços prestados nas atividades próprias dos profissionais de Educação Física.

(79) 3214-6184

Segunda a sexta: das 9h às 15h - Por agendamento pelo número - 079 99857-0444 ou 3023-1052

Rua Dom José Thomaz, 708 - São José, Aracaju - SE, 49015-090

contato@cref20.org.br

CONTATO RÁPIDO

© Copyright 2020 - Todos os direitos reservados.

DESENVOLVIMENTO POR IDEIAUP