Três academias são interditadas e seis pessoas flagradas por exercício ilegal da profissão no mês de maio

O setor de orientação e fiscalização (DEOFIS) do Conselho Regional de Educação Física da 20ª Região Sergipe, CREF20/SE, desempenhando seu papel como órgão de orientação e fiscalização vem atuando diariamente para identificar e apurar desobediências às normas estabelecidas pela legislação que regulamenta a atividade profissional em Educação Física, com várias a preservar os interesses da coletividade pela oferta à sociedade de um serviço de qualidade pela oferta à sociedade de um serviço de qualidade e seguro, orientado por profissionais habilitados e qualificados.

Assim, somente nesse mês de maio foram realizadas 154 visitas em estabelecimentos que são usados para práticas de alguma atividade física, além de 293 pessoas consultados, onde flagrou seis pessoas por exercício ilegal, e três academias interditadas, em 16 municípios visitados.

As cidades visitas foram, Arauá, Pedrinhas, Boquim, Maruim, Santo Amaro, Simão Dias, Lagarto, Poço Verde, Aquidabã, Laranjeiras, Capela, Japoatã, Neópolis, São Francisco, Nossa Senhora do Socorro e a capital, Aracaju.

Durante o mês foram feitas visitas em 154 estabelecimentos, nos quais 79 estavam regulares, 26 foram escolas, e três foram interditadas. Também foram fiscalizadas 293 pessoas, sendo que seis foram flagradas por exercício ilegal da profissão, e seis por desvio de atuação/ provisão.

De acordo com Caroline Martins, agente de orientação e fiscalização do CREF2O/SE, os estagiários flagrados irregularmente sem o contrato de estágio, é dado um prazo de 15 dias para enviar para o Conselho. “Também é dado um prazo para as pessoas irregulares e as academias que foram interditadas só podem reabrir após regularizar a situação, e for autorizada pelo Conselho a retirar o lacre,” destacou Caroline Martins.

A agente de orientação e fiscalização também ressalta que retirar o lacre de interdição de academia sem autorização é crime e o dono responderá criminalmente. “Esse tipo de crime está previsto nos artigos 336 e 330, do código penal, e podem levar a detenção de até um ano, e multa,” destacou a fiscal.

 

Artigos do Código Penal:

336 - Rasgar ou, de qualquer forma, inutilizar ou conspurcar edital afixado por ordem de funcionário público; violar ou inutilizar selo ou sinal empregado, por determinação legal ou por ordem de funcionário público, para identificar ou cerrar qualquer objeto: 
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

 

CREF20 / SE – Conselho Regional de Educação Física de Sergipe

O Conselho Regional de Educação Física de Sergipe – CREF20 SE – é uma autarquia federal, com o objetivo de defender a sociedade, zelando pela qualidade dos serviços prestados nas atividades próprias dos profissionais de Educação Física.

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