EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 01/2022
CHAMADA PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DO CREF20/SE
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 20ª REGIÃO – CREF20/SE, no uso de suas atribuições estatutárias insculpidas no Art. 37 e seguintes da Resolução CREF20/SE nº 001/2017, torna público o Edital de convocação de Profissionais de Educação Física a apresentarem suas candidaturas para a composição das Comissões descritas no art. 42 do Estatuto do CREF, as quais estão abaixo descriminadas, observadas as condições estabelecidas neste documento.
O presente Edital tem por objetivo a realização de chamada pública para selecionar profissionais registrados no Conselho de Educação Física da 20ª Região – CREF20/SE, a fim de complementar a composição de Comissões, que são instâncias de suporte ao CREF20/SE, com o objetivo de lhe prestar apoio técnico referente às respectivas áreas de atuação, as quais não atingiram o limite máximo de participantes, a saber:
a) Comissão de Ética Profissional – CEP – 4 vagas;
b) Comissão de Legislação e Normas – CLN – 4 vagas;
A descrição das atividades das Comissões supracitadas encontram-se no Anexo I deste Edital.
A participação como membro de Comissão será considerada como serviço relevante à Educação Física e não será considerada em hipótese nenhuma como atividade remunerada, tampouco gerará vínculo de trabalho de qualquer natureza com o CREF20/SE.
1.4. A atividade de membro de comissão é função voluntária, não havendo o pagamento de vencimentos ou salário.
REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE
O candidato para compor as Comissões deverá preencher os seguintes requisitos obrigatórios:
a) Ser profissional de Educação Física devidamente registrado e em situação regular no CREF20/SE;
b) Possuir experiência mínima de mais de 2 (dois) anos de registro no CREF20/SE, bem como de efetivo exercício profissional;
A realização do cadastro implica o total conhecimento e a aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e nas demais Resoluções específicas à função das Comissões.
As informações prestadas no Requerimento de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, eximindo o CREF20/SE de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas ou incompletas. Declaração falsa ou inexata dos dados constantes no Requerimento de Inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a respectiva anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer tempo, sem prejuízo das sanções penais, civis e administrativas cabíveis, em tudo sendo garantido o contraditório e a ampla defesa do candidato.
A ausência ou a insuficiência de informações poderá resultar na desclassificação da candidatura.
DA CANDIDATURA
3Para efetivar a candidatura, conforme as normas estabelecidas neste Edital, o candidato deverá:
a) preencher a Ficha de Inscrição (Anexo II) informando a Comissão para a qual deseja se candidatar;
b) enviar uma cópia da Ficha de Inscrição e demais documentos que comprovem os requisitos descritos no item 2 supra para o e-mail cref20@cref20.org.br; e
c) submeter sua proposta obedecendo ao cronograma descrito no item 9 deste Edital.
AVALIAÇÃO E SELEÇÃO
Caberá à Diretoria do CREF20/SE proceder à análise dos currículos e respectivos documentos apresentados pelos candidatos, a fim de selecioná-los, podendo, caso julgue necessário, convocá-los para entrevistas individuais (presenciais ou por vídeo conferência).
